Valve processada pelo governo australiano

A empresa Valve, criadora do serviço de distribuição de jogos Steam, está a ser alvo de um processo judicial por parte da Comissão Australiana para o Consumidor e Concorrência, alegando a entidade reguladora que a tecnológica incorre em infrações legais por não permitir reembolsos sobre os produtos vendidos através da sua plataforma online.

De acordo com documentos judiciais, entregues no Tribunal Federal de Sydney, a Comissão defende que a norte-americana Valve recusa-se a disponibilizar reembolsos relativos aos seus vídeojogos e aliena-se de qualquer obrigação de reparação ou substituição de produtos defeituosos.

O presidente da Comissão, Rod Sims, assevera que as leis do governo australiano referentes às práticas concorrenciais e de consumo aplicam-se, sem exceção, a todos os negócios que operam na Austrália, mesmo que a empresa não tenha presença física no país.

A Comissão advoga que os consumidores estão ao abrigo da lei australiana e que sob nenhuma circunstância podem as empresas recusar-se a avançar reembolsos ou substituições em linha com a legislação da Austrália.

A Comissão está empenhada em trovejar penalizações sobre a Valve, que ainda não emitiu qualquer declaração de admissão ou insenção de culpa.

Está agendada uma audiência para o próximo dia sete de outubro.