UE e Estados Unidos vão assinar acordo de proteção de dados

O governo norte-americano vai sancionar uma lei que dará aos cidadãos da União Europeia o poder para abrirem processos legais nos Estados Unidos relativamente à apropriação e divulgação ilegítimas dos seus dados pessoais por parte de entidades americanas.

No rescaldo da exposição de amplos programas de espionagem às mãos de agências de inteligência norte-americanas, as relações entre Washington e a União Europeia têm sofrido enormes pressões, o que que poderá ser a base germinativa de complicações nas negociações entre o governo dos Estados Unidos e Bruxelas que estão a tentar chegar a um consenso relativamente a um pacto de comercialização livre que afetará quase 50 por cento da economia mundial.

O Procurador-geral norte-americano Eric Holder afirmou que a administração de Obama “está determinada a procurar legislações que assegurem que os cidadãos europeus adquiram o mesmo direito à compensação judicial por divulgações intencionais ou premeditadas de informação protegida e à recusa de acesso ou de retificação de quaisquer erros nesses mesmos dados, à semelhança de um cidadão norte-americano”.

Holder acrescentou que este acordo, há já muito desejado pela União Europeia, alvitra a determinação do governo dos Estado Unidos em aprofundar e aprimorar as relações transatlânticas.

Desde 2011 que a UE e Washington têm estado imersos em negociações concernentemente a um acordo que visasse a proteção do intercâmbio de informações pessoais entre as duas potências, um plano que faz parte de um esforço coletivo para o combate ao terrorismo.

A Comissária da Justiça da UE Viviane Reding asseverou que esta coligação constitui-se como um marco nas relações americo-europeias e denota, de ambas as partes, uma veemência para terminar com os abusos e violações de privacidade que têm assolado a dimensão digital. Contudo, afirma que para que tal se concretize os EUA têm de cumprir com a sua palavra e materializar as suas promessas. “As palavras apenas têm efeito se forem convertidas em lei. Ficaremos à espera da etapa legislativa”.

Num outro contexto, não totalmente diferente mas ainda assim distinto, um acordo tem estado a ser debatido entre a União Europeia e os Estados Unidos, o Safe Harbour. Este pacto permitirá que as empresas possam recolher informação relativa aos seus clientes na Europa e enviá-la para os EUA, para lá da jurisdição legal do organismo europeu.

Cecilia Malmstrom, Comissária Europeia para os Assuntos Internos, sublinhou que apesar destas tentativas de cooperação entre os Estados Unidos e a Europa, as relações entres os dois têm, nos últimos tempos e em grande parte devido às revelações de Edward Snowden, ultrapassado inúmeras provações, o que, evidentemente, desgastou alguma da confiança na qual se baseavam as suas interações, pelo que é de extrema importância restaurá-la para que se possam alcançar novas metas.