Telex deixa de ter o estatuto de serviço universal

A condição de serviço público universal da Telex desaparecerá já a partir de fevereiro do próximo ano devido à baixa utilização dos serviços telegráfico, telex e comutado de transmissão.

Esta decisão é o resultado de um processo de reavaliação dirigido pela Anacom que em 2012 mereceu o lançamento de um processo de consulta pública pelo regulador das comunicações.

O fim da condição de serviço público já foi publicado no Diário da República e, com esta decisão, o Estado vai deixar de destinar verbas para compensar o prestador de serviço pela sua disponibilização.

A Portugal Telecom irá deixar de ser indemnizada e não terá mais de disponibilizar os serviços.

A PT terá de informar os atuais clientes do fim da prestação dos serviços devido ao fim do estatuto de serviço público do telex, serviços telegráficos e serviços comutados de transmissão de dados. A Anacom fica responsável pela divulgação dessa extinção.

Já em outubro de 2012 foi realizada pela Anacom uma consulta pública onde se referia o propósito de acabar com a condição de serviço universal a estas áreas devido aos baixos índices de utilização.

A inclusão de áreas com menos procura foi descontinuada devido à resolução do contrato e ao lançamento de um concurso público para pôr de acordo com a legislação europeia.