Tecnológicas travam batalha legal contra EUA sobre privacidade online
Um tribunal de recursos norte-americano vai decretar se é legítimo, ou não, as autoridades policiais dos EUA obrigarem empresas tecnológicas nacionais a entregarem emails armazenados em servidores no estrangeiro. A Microsoft é um dos grandes opositores a esse direito das autoridades e vai apelar, na audiência de amanhã, à revogação desse poder.
Este decreto será um marco no campo da privacidade digital, onde empresas, como a Microsoft, têm travado batalhas judiciais para recorrer de mandados de busca que visam deitar a mão aos emails dos seus utilizadores, em investigações criminais.
Muitas empresas têm plantado centros de dados e servidores em países estrangeiros, de forma a acelerar os serviços que fornecem. No entanto, isto levanta sérias dúvidas relativamente à privacidade dos utilizadores e das informações que veiculam através da Internet.
A Verizon e a Cisco são duas de várias empresas que disseram que os seus negócios seriam prejudicados caso os seus clientes estrangeiros receassem que as autoridades norte-americanas poderiam aceder às suas comunicações privadas. Caso este poder seja decretado como legítimo, as autoridades dos EUA passariam a ter visibilidade sobre as comunicações feitas a nível mundial, estendendo o seu campo de ação bem para lá das fronteiras do país.
A Microsoft alega que, a ser concedido este poder, o governo norte-americano não poderia opor-se quando autoridades estrangeiras, por meio de mandados de busca, obrigassem empresas a entregar emails armazenados em servidores nos EUA.
No revés da medalha, o governo de Obama defende que uma empresa não pode desrespeitar uma ordem judicial apenas pelo simples facto de os registos em questão estarem armazenados no estrangeiro.
O apelo da Microsoft conta já com vários apoiantes, mas só amanhã saber-se-á se a autoridade dos EUA tem, com efeito, alcance mundial.
