Sites portugueses são os que mais infringem leis

Portugal é o país da União Europeia com uma maior percentagem de sítios de Internet que não estão conforme a legislação comunitária quanto à defesa do consumidor.

Na sequência de uma vasta ação de fiscalização lançada no verão do ano passado a 330 sítios de Internet que vendem conteúdos digitais na UE, com o intuito de identificar violações do direito dos consumidores, foram identificados 172 sites (mais de 50 por cento) não conforme. As autoridades nacionais contactaram as empresas em causa para corrigirem as deficiências, o que aconteceu na maioria dos casos mas não em Portugal, onde nada se alterou.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia, dos 20 sites fiscalizados em Portugal em 2012, onze estavam conformes à legislação comunitária a 9 de outubro de 2013, o mesmo valor de há um ano e o mais baixo do conjunto da UE. Em média, 83 por cento dos sites europeus respeitam as regras do consumidor.

Os sites foram rastreados para determinar se as informações sobre as principais características dos produtos eram facilmente acessíveis e não se encontravam escritas de forma pouco legível, se os sítios Web forneciam endereços de correio eletrónico para onde as eventuais perguntas e queixas possam ser enviadas.

Os principais problemas encontrados foram as cláusulas contratuais abusivas, excluindo o direito de o consumidor intentar ações judiciais ou negando o direito a uma indemnização em casa de não funcionamento dos produtos, assim como informações pouco claras sobre o direito de retratação e falta de informações obrigatórias sobre a identidade do comerciante.