Serviço universal de telecomunicações entregue brevemente à Zon Optimus
A transferência do serviço universal de telecomunicações da PT para a Zon Optimus será concluída brevemente. O processo prevê o pagamento de uma indemnização compensatória à PT pela revogação antecipada do contrato.
O Tribunal de Contas já aprovou a transferência e entendeu que o acordo de revogação do contrato de concessão não necessita de fiscalização prévia devolvendo-o ao Governo, que tem intenções de fechar depressa o dossier.
O montante da indemnização compensatória à PT pela revogação antecipada do contrato, que era válido até 2025, deverá rondar os 33 milhões de euros.
No Congresso das Comunicações da APDC, que se realizou na semana passada no Centro de Congressos de Lisboa, Marta Neves, Diretora de Regulação da PT, afirmou que o acordo para a revogação do contrato de concessão já estava assinado entre o Estado e a empresa.
Antes da fusão da Zon com a Optimus, as duas empresas ganharam o concurso de concessão do serviço universal de telecomunicações, que o Estado foi obrigado a lançar por imposição de Bruxelas.
