Reino Unido vai regular moedas digitais

O Governo britânico anunciou um conjunto de medidas que visam a regulação e legitimação das moedas digitais, incluindo a Bitcoin. A decisão vem ao encontro das centenas de pedidos apresentados por empresas, organizações e académicos no sentido de clarificar a posição deste tipo de moeda.

Com o propósito de promover a inovação tecnológica mas também tendo em vista a eliminação de atividades criminosas ligadas às mesmas inovações, o Governo britânico aproveitou a apresentação do orçamento anual para anunciar a criação de uma nova regulação específica para moedas digitais.

Com empresas como a IBM e a Apple a apostarem neste tipo de tecnologia, seria previsível que as entidades governamentais também alinhassem os seus planos com a tendência e desenvolvessem um enquadramento legal para as criptomoedas. Para servir este objetivo, o Governo irá aplicar regras que controlem lavagens de dinheiro realizadas através de transferências digitais, de modo a afastar a aura de mercado negro que esta tecnologia adquiriu.

O documento apresentado pelo Tesouro do Reino Unido descreve os próximos passos do país baseados em centenas de visões e comentários enviados para o Governo por especialistas e interessados no tema, e que sublinham os riscos e benefícios de negócios que tirem proveito das moedas digitais. “O Governo considera que as moedas digitais representam um desenvolvimento interessante na tecnologia de pagamentos”, pode ler-se na proposta.

No mesmo texto, é explicado que “a utilização de técnicas de criptografia tornam possível a transferência eficiente e segura de fundos de moedas digitais entre utilizadores”, contudo, é preciso assegurar que as forças de segurança estão preparadas para lidar com eventuais abusos e violações de privacidade. E isso inclui não só a formação necessária mas também a criação de leis que suportem este controlo.

Da parte das associações e empresas a favor das criptomoedas, a decisão foi encarada como uma garantia de aprovação por parte do Governo que quer reafirmar-se enquanto um dos pólos tecnológicos mais modernos e liberais da Europa.