O Orçamento de Estado de 2014 apresentado ontem pelo Governo pouco adianta sobre a forma concreta como se pretende regulamentar o jogo online em Portugal. O documento apenas prevê a autorização na criação de legislação para o segmento dos jogos e apostas online.
A “prática da exploração ilícita de jogos e apostas online”, a imposição a terceiros da “prática de jogos e apostas online” e todos “os jogos e apostas online fraudulentos” vão ser consideradas como práticas criminosas dentro da atividade do jogo e apostas feitas através da Internet.
Este Orçamento revela que os administradores das entidades que exploram o jogo online em Portugal vão ficar responsáveis pelo pagamento de multas em caso de infração.
Quando a proposta legislativa sobre o jogo online avançar, o Governo vai ainda rever a legislação que regula as entidades que têm neste momento a seu cargo a “prática de jogos de fortuna ou azar e apostas”.
Depois do lançamento da app, o site surge agora com novas funcionalidades e mais transparência…
O Bit2Me STX é uma das primeiras infraestruturas do mercado financeiro blockchain destinada a operar…
Bolsa Jorge de Mello é dirigida a investigadores em Portugal e visa impulsionar a investigação…
O ranking reconhece e destaca o papel crescente das universidades na promoção do empreendedorismo em…
O objetivo desta medida é o crescimento económico e o acesso a pagamentos online seguros…
Este novo serviço é especialmente indicado para fornecedores de conteúdos e sites transacionais que procuram…
