Primavera ajuda empresas a responder à nova legislação das Taxonomias

Portugal está sob novas regras no que diz respeito à contabilidade das empresas sediadas no país ou com atividade no território nacional. Com a entrada em vigor da Portaria nº 302/2016, a estrutura do ficheiro SAF-T (PT), ou seja, do documento oficial que reúne toda a documentação fiscalmente relevante de uma empresa relativa a um determinado período de tempo foi alterada. A nova legislação está em vigor desde o início deste ano, contudo, na prática, só terá reflexos no dia 1 de julho. 

A nova legislação contempla profundas alterações na organização contabilística das empresas, o que vai possibilitar padronizar a prestação de contas das entidades empresariais à Autoridade Tributária, através das Taxonomias (conjunto de códigos fiscais que espelham a informação que consta no Plano de Contas das empresas e que vem uniformizar a informação a comunicar ao Estado). Isto implica a existência de alterações na estrutura do ficheiro SAF-T (PT), porque obriga a uma maior transparência e consistência dos dados comunicados à AT, no sentido em que as Demonstrações Financeiras presentes na IES passam a ser preenchidas de forma automática.

Pedro Montez, fiscalista da Primavera, explica que “a partir de 2017 o contabilista certificado utilizará uma nova linguagem: as Taxonomias. Esta é já uma realidade que vai ter impacto, numa primeira fase, na reorganização dos Planos de Contas e na segunda fase na entrega automática de informação contabilística e fiscal com base em Taxonomias. Desde logo o ficheiro SAF-T (PT) de auditoria conterá informação relativa às Taxonomias e, ao mesmo tempo, servirá de base ao preenchimento automático da Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2017 a entregar em 2018”.

Como forma de responder a esta obrigação fiscal e de dar suporte às empresas será utilizada tecnologia criada pela Primavera, que ao longo dos anos tem trabalhado na digitalização consecutiva de processos empresariais, desenvolvendo automatismos que simplificam a comunicação entre o tecido empresarial e as entidades fiscais dos vários mercados onde a empresa atua. A recente integração do ERP Primavera com a Plataforma Base da Segurança Social, que permite a comunicação eletrónica do registo do vínculo de novos colaboradores na instituição ou, no mercado angolano, a disponibilização de um automatismo que integra com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, digitalizando a Comunicação e Registo Nominal de Trabalhadores (RENT), são alguns dos exemplos do trabalho da empresa.

Para quem quiser saber como preparar os Planos de Contas para esta nova realidade contabilística, a Primavera Academy vai realizar uma ação de formação online que decorrerá no dia 18 de abril. Os interessados podem realizar a sua inscrição directamente no site da tecnológica.