Parlamento Europeu avança com primeiras regras para inteligência artificial

O Parlamento Europeu deu “luz verde” às primeiras regras da União Europeia (UE) para a Inteligência Artificial (IA).

O próximo passo diz respeito à necessidade de negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.

Nesta última sessão plenária os eurodeputados aprovaram com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções a sua posição de negociação para iniciar as conversações com os Estados-membros da UE .

Em comunicado, o PE explica que estas regras “visam promover a adoção de uma IA centrada no ser humano e fiável e proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia dos seus efeitos nocivos”.

Nesse sentido, as novas regras devem avançar com uma proibição total da IA para vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e policiamento preventivo ao mesmo tempo que vão impor que sistemas geradores desta tecnologia como o ChatGPT indiquem de forma transparente que os conteúdos foram gerados por IA.

Recorde que a Comissão Europeia apresentou, em abril de 2021, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores.

Esta será a primeira regulação direcionada para a IA, isto apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia deverem seguir legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.