México aperta leis das telecoms e encurrala América Móvil

A indústria mexicana das telecomunicações está a procurar uma legislação que ponha um travão à dominância irrefutável da América Móvil do multimilionário Carlos Slim. As empresas das telecoms querem que Slim renuncie ao monopólio do setor e que seja penalizado caso não aquiesça à legislação.

A câmara baixa do Parlamento mexicano está determinada a discutir o projeto de lei que foi sancionado pelo Senado durante este fim-de-semana, depois de mais de seis meses de atrasos e provações legais.

Uma sessão extraordinária será requerida hoje para discutir e aprovar o projeto de lei, que amanhã poderá entrar já em vigor, de acordo com Manlio Fábio Beltrones, diretor do Partido Revolucionário Institucional, em maioria na câmara baixa.

Caso seja efetivamente aprovada, a lei precisará, então, de receber a luz verde por parte do Presidente mexicano Enrique Peña Nieto, que tomou já o leme da legislação.

Após 17 horas de debate, o Senado no passado dia 5 aprovou o projeto de lei que, segundo os seus apoiantes, potenciará a germinação de novos rivais que deverão mitigar a poderio da América Móvil do magnata das telecomunicações Carlos Slim, e do Grupo Televisa do multimilionário Emilio Azcarraga, que durante imensos anos têm reinado com um punho de ferro nas indústrias mexicanas das telecomunicações e dos media.

Para além de restrições aos preços e da obrigação de partilha de capacidade de rede, a lei permitirá que estas grandes empresas proponham a sua própria segmentação para assim reduzirem as suas quotas de mercado.

“Com mais investimento teremos mais competição, mais qualidade e opções de serviços e preços acessíveis para os utilizadores”, afirmou Beltrones, alvitrando a urgência da aprovação desta medida reformadora.

As empresas enfrentarão as mais cáusticas penalidades com que alguma vez se depararam caso violem as novas condições legais.

O projeto de lei exigirá multas de até dez por cento das receitas das vendas mexicanas das empresas, mas o dobro será aplicado a empresas repetentes.

A América Móvil registou 23 mil milhões de dólares em receitas no ano passado no México.