Membros do governo francês querem acesso a dados dos utilizadores

Legisladores franceses podem agora ter acesso em tempo real aos dados dos utilizadores nos fornecedores de acesso à Internet (ISP) e em serviços online, incluindo sites de hospedagem de conteúdos, sem aprovação de um juiz. Este projeto de lei foi recentemente aprovado pelos membros da Assembleia Nacional francesa.

O projeto de lei da programação militar de 2014-2019 exige aos ISPs e empresas de hospedagem de conteúdos que forneçam aos funcionários do governo o acesso aos detalhes da atividade dos seus utilizadores sem supervisão judicial. As autoridades policiais já podem pedir em tribunal uma autorização para o acesso a esses dados.

Se este projeto se tornar mesmo numa lei, deixa de ser necessário usar a via judicial para obter o acesso aos dados. Aumentará também o número de funcionários do governo que podem aceder a esses dados. Os pedidos de acesso poderiam ser aprovados por uma pessoa nomeada pelo primeiro-ministro até 30 dias.

Funcionários designados pelos ministérios da Defesa, do Interior ou das Finanças, também poderão pedir o acesso aos dados.

No entanto, a Renaissance Numérique já criticou o projeto, lamentando a falta de consulta sobre as medidas incluídas no artigo 13 do projeto de lei. De acordo com um comunicado publicado no site da Renaissance Numérique, enfraquecer os controlos sobre o acesso a dados pessoais de utilizadores da Internet é uma violação à liberdade individual.

Este projeto de lei já foi introduzido pelo Senado francês em agosto deste ano, sendo depois alterado pela Assembleia Nacional na passada semana. Definir a forma como o governo garante a protecção do território francês e dos cidadãos de ameaças, incluindo agressão ao Estado, ataques terroristas, ciberataques, ameaças ao poder científico ou técnico do país, crime organizado e desastres naturais, e orçamentar isso, é o grande objetivo.

O projeto de lei permite também ao Ministério da Defesa recrutar 350 funcionários para a ciberguerra, criar um sistema de informação centralizado para as Forças Armadas e desenvolver novos satélites para intercetação de sinais em 2019. Define ainda o papel da nova equipa de ciberguerra, que vai passer pela identificação da origem dos ataques, avaliação das capacidades defensivas dos potenciais adversários e, se necessário, responder.

Este projeto ainda deve voltar a ser discutido no Senado para a obtençao da aprovação presidencial, antes de entrar em vigor como lei.