Mandato de busca de Dotcom decretado como legítimo

Foi decretado como legal por um tribunal da Nova Zelândia o mandato de busca utilizado na detenção de Kim Dotcom, fundador da Megaupload. Esta decisão poderá ter um grande impacto na vida do empresário, que luta pela extradição para os Estados Unidos.

Agindo sob requerimento dos EUA, o governo da Nova Zelândia impôs com sucesso um recurso a uma decisão judicial de 2012, na qual era declarado que as forças policiais haviam usado mandatos ilegais quando capturaram o magnata em janeiro de 2012 na sua mansão perto de Auckland e apreenderam computadores portáteis e discos rígidos.

A decisão beneficiará promotores públicos norte-americanos que afirmam que o website da Megaupload custa aos estúdios cinematográficos e às empresas discográficas mais de 500 milhões de dólares e gera mais de 175 milhões em lucros ilícitos por permitirem o armazenamento e partilha de material com direitos de autor, como filmes e programas televisivos.

A decisão de hoje derrubou uma decisão anterior do Tribunal Superior na qual os mandatos de busca seriam vagos e permitiam que a polícia apreendesse material irrelevante para as acusações contra Dotcom.

No entanto, os tribunais de recurso declararam que os mandatos foram adequadamente redigidos e elaborados com clareza.

“Não havia qualquer dissonância entre o que se suspeitava que estaria nas propriedades e o que o mandato autorizava a polícia a levar”, disseram juízes dos tribunais de recurso.

Dotcom diz que o Megaupload, que armazenava tudo desde fotografias familiares até sucessos de bilheteira de Hollywood, era somente um armazém online e que não deveria ser responsabilizado se arquivasse conteúdo obtido ilegalmente.

O Departamento da Justiça norte-americano contesta, dizendo que o Megaupload incentivava a pirataria, pois pagava aos utilizadores que fizessem upload de conteúdo popular e apagava conteúdo que não era regularmente descarregado.