Lei chinesa anti-terrorismo afeta empresas tecnológicas?

O governo chinês assegurou que a proposta lei anti-terrorismo, que quer fazer passar, não afetará os negócios das empresas tecnológicas. Esta comunicação é feita depois de Barack Obama ter declarado que esta lei seria danosa para as empresas e de ter exigido alterações.

O projeto de lei em causa obrigaria as tecnológicas a cederem as chaves de encriptação dos seus produtos às autoridades policiais, para além de também terem que inserir backdoors para possibilitar investigações contraterrorismo.

As declarações foram feitas pela porta-voz parlamentar da China, Fu Ying, que disse que semelhantes medidas foram já aplicadas por vários governos ocidentais, incluindo o norte-americano. A responsável acrescentou que as empresas chinesas nos Estados Unidos têm sido alvo de fortes investigações relativamente à sua segurança cibernética.

Esta semana, em entrevista à Reuters, o Presidente dos EUA advertiu que a China teria de redesenhar a sua proposta legal, caso pretenda continuar a poder efetuar negócios com a potência ocidental.

Fu sublinhou que o projeto de lei em causa não afetará os negócios nem os interesses das empresas tecnológicas, e acrescentou que se encontra ao abrigo dos procedimentos legais do governo chinês e que não destoa de várias práticas que já se implementaram a nível internacional.

Não é surpresa para ninguém que a China não vê com bons olhos a presença de empresas tecnológicas estrangeiras no país, tendo já lançado o que poderia chamar-se de “campanhas de expurgação” para por termo às operações de firmas que considera serem nocivas para as atividades concorrenciais.

Não é com pouca frequência que Pequim procura banir empresas sob alegações de ciberespionagem ou de práticas antitrust que colocam em causa a sobrevivência das empresas locais. O país está na posse do maior mecanismo de censura do mundo, a Grande Firewall da China, através da qual procurar abafar quaisquer sinais de insurgência face à vigente liderança comunista. Poderá pensar-se que a China acredita que a presença ocidental no país alimenta sentimentos de discórdia entre os cidadãos face ao regime, e que por essa mesma razão está a procurar “silenciar” todos os potenciais focos de desordem.

A ser aprovado, este projeto de lei poderá dar ao governo chinês mais uma ferramenta de monitorização dos produtos e atividades das empresas estrangeiras, sob pretextos de luta contra o terrorismo.