Grupos belgas acusam Facebook de violar lei da privacidade

Um relatório elaborado por dois grupos belgas empenhados na proteção da privacidade dos utilizadores revela que as políticas do Facebook não respeitam as leis europeias. Em causa está a suposta ambiguidade presente na rede social e a eventual falta de informações disponíveis para os milhões de pessoas que utilizam esta plataforma diariamente.

Os termos de uso e as políticas de privacidade do Facebook poderão não corresponder ao nível de exigência imposto pelas leis europeias que pretendem garantir a segurança dos utilizadores e dos seus dados. Um relatório elaborado pela Universidade de Leuven e pela Universidade Livre de Bruxelas a pedido da Comissão de Privacidade da Bélgica demonstra as eventuais ilegalidades da rede social.

O relatório revelado, ontem, percorre as alterações apresentadas pelo Facebook, no final de janeiro, e avalia o impacto das mesmas e se, de facto, melhoram ou não as condições de utilização. De acordo com as modificações realizadas no último mês, o Facebook dá autorização a si próprio para seguir os utilizadores pelos diferentes sites e dispositivos, usa as fotos de perfil disponíveis na rede social para fins comerciais e não comerciais, e recolhe frequentemente informações sobre as localicações dos utilizadores.

Os dois grupos assinalam que as alterações não deixaram aos utilizadores a opção de concordar ou não, restando apenas a escolha de continuar no Facebook ou abandoná-lo por completo. Esta limitação é uma das justificações para o relatório acusar a rede social de violar a lei europeia de proteção do consumidor.

Para além disso, é afirmado que o Facebook oferece aos seus utilizadores um falso sentido de controlo já que “o consentimento relativamente a dados é a única justificação viável para muitas das atividades do Facebook. Para ser válido, o consentimento deve ser ‘dado livremente’, ‘específico’, ‘informado’ e ‘não ambíguo’”, no entanto, “dada a informação limitada que o Facebook disponibiliza e a ausência de uma escolha com significado no que diz respeito a determinadas operações, é altamente questionável se a atual abordagem do Facebook satisfaz esses requisitos”.

Este tipo de falta de informações ou políticas que não são claras para o utilizador representam o foco do relatório que realça ainda “o peso colocado nos utilizadores” dada a responsabilidade que lhes é atribuída relativamente à privacidade dos seus dados. De acordo com estes dois grupos, este tipo de preocupação deveria recair na rede social.

Apesar de o número de acusações ser bastante extenso, o relatório não representa por si só um meio de acusação legítimo, pelo que o Facebook não sofrerá qualquer consequência. Ainda assim, o relatório foi entregue à Comissão de Privacidade da Bélgica e caso este órgão decida atuar, a rede social poderá enfrentar uma investigação e até mesmo um processo para que sejam esclarecidas estas questões e fique definida a legalidade ou ilegalidade das políticas de utilização.