Governo dá preferência a software open source

A utilização de serviços e aplicações informáticas que estejam disponíveis de forma gratuita é uma das maneiras que o Governo tem para reduzir a despesa do Estado.

Na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo para 2014 é dada a preferência à utilização de software livre por parte dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos do Estado.

Software proprietário só pode ser comprado se for demonstrado a inexistência de alternativas em open source ou quando o custo total do uso de software livre seja superior à aquisição ou licenciamento de software proprietário. No conceito de custo concentram-se as despesas relacionadas com “manutenção, adaptação, migração ou saída” do software.

Cada vez que uma entidade avançar para a compra de software, essa aquisição terá que ser validada pela Agência de Modernização Administrativa que vai avaliar as despesas e os fundamentos dessa compra.

Na proposta do Orçamento de Estado está previsto que “todos os serviços integrados e os serviços e fundos autónomos, autarquias locais e setor empresarial local” estão obrigados a reutilizar tinteiros e toners, sempre que se comprove de que não existe outra solução mais económica.