Google defende Android em tribunal

A Google hoje vai tentar dissolver um processo que coloca em causa a legitimidade concorrencial do seu sistema operativo Android. Nos últimos tempos, a tecnológica californiana tem também sido alvo de severas restrições lançadas pelas autoridades reguladoras europeias.

A audiência judicial, que decorrerá num tribunal federal na Califórnia, procurará averiguar se o Android cumpre, ou não, com as normas antitrust vigentes, depois da Google ter sido acusada de coagir os fabricantes de smartphones, que operam sobre o seu sistema operativo, a restringirem o alcance de aplicações concorrentes, como é o caso do motor de busca Bing da Microsoft, o que passaria por definir como padrão, nestes dispositivos, as próprias aplicações da Google.

Às alegações de violação de leis antitrust, a Google respondeu que os utilizadores continuam a ser livres de poderem recorrer as outras aplicações, pelo que, aos olhos da gigante tecnológica, o caso deveria ser anulado.

No passado mês de novembro, o Parlamento Europeu apelou ao “desmembramento” da Google, depois de ter tentado que fossem passada uma legislação que obrigasse os motores de busca a separar-se de outros serviços comerciais.

O Google e a Comissão Europeia têm aquilo a que poderia chamar-se de uma “relação amor-ódio”. Desde há quatro anos que as duas entidades estão envolvidas em contendas que, in extremis, acabam por recair sobre um único aspeto: o poder hegemónico da Google no universo digital. Este crescendo de alcance na esfera online naturalmente assume-se como um fator de grande preocupação para as entidades reguladoras do setor, visto que poderá por em xeque a subsistência dos restantes players.

A CE tem consistentemente acusado a Google de manipular ilegitimamente o seu algoritmo de pesquisa, para que os seus próprios serviços adquiram um maior destaque, em detrimento dos concorrentes.

Tendo ocupado o cargo de Comissária Europeia para a Concorrência somente no mês passado, Margrethe Vestager afirmou que recolherá toda a documentação necessária antes de efetivar qualquer decisão.

Numa queixa submetida à Comissão Europeia, os concorrentes do motor de busca – entre os quais figura a Microsoft – disseram que as aplicações da Google registam uma maior taxa de utilização comparativamente às dos seus homólogos, visto que são definidas como padrão nos dispositivos Android.

Contudo, a Google mantém-se confiante, afirmando que os acordos estipulados com as fabricantes de smartphones de forma nenhuma circunscrevem o alcance dos programas disponibilizados pelas empresas rivais.