Fusão PT-Oi finalizada sem objeções

A aliança da Oi com a Portugal Telecom foi aprovada pelo Conselho Administrativo da Defesa Económica (CADE), sem receber qualquer oposição por parte das empresas que rejeitavam a fusão das duas organizações.

Após a decisão ter sido rotulada como absoluta, as empresas que tinham uma agenda oposta tinham a oportunidade de exigir que fossem levadas a cabo cedências por parte das companhias fundidas. No entanto, isso não se comprovou, pelo que a aprovação da associação foi declarada sem qualquer objeção.

O CADE, que corresponde à Autoridade da Concorrência em Portugal, sublinhou que o acordo entre a PT e a Oi iria ser benéfico para o mercado das telecomunicações. Foi ainda defendido que a fusão não ia criar “concentração horizontal ou integração vertical significativa” no setor brasileiro, atendendo ao facto de que, tanto uma empresa com a outra, movimentam-se em mercados distintos.

A entidade reguladora brasileira finalizou a decisão em menos de 30 dias.

A Autoridade da Concorrência lusitana encontra-se em processo de análise do negócio. A reguladora nacional terá em consideração os pareceres da Anacom e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.