Fundação para as Comunicações Móveis tem novo conselho

De acordo com um despacho publicado, foi nomeado um novo conselho geral para a Fundação para as Comunicações Móveis. A estrutura é conhecida como Fundação Magalhães e tem ordem de extinção desde o ano passado.

A extinção da estrutura ainda não se concretizou porque a fundação tem dívidas para pagar aos operadores de telecomunicações, no âmbito das iniciativas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação que estes suportaram.

O Governo obrigou os operadores a encaminharem verbas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, aproveitando os concursos para atribuição de licenças de quarta geração móvel. A educação foi a área prioritária, sendo criado o projeto e-escola e mais tarde o e-escolinha, que tinha como elemento central o famoso computador portátil Magalhães.
Os valores que o Governo deve aos operadores no âmbito das atividades realizadas através da fundação, constituída pelo Estado e pelas empresas, estão relacionados com o e-escola. Segundo os operadores, a dívida é de 35 milhões de euros.

Aprovar as contas dos exercícios anteriores e regularizar os restantes aspetos da atividade passada da fundação são os objetivos da nova equipa diretiva.

Segundo a informação do despacho, Pedro Costa, Maria José Simões e Fátima Botelho continuarão a liderar o conselho geral da Fundação para as Comunicações Móveis. Todos são funcionários do Estado ou de entidades ligadas ao Estado e nenhum será remunerado pelas funções.