Basicamente, o Portal Viva disponibiliza aos clientes dos transportes um serviço de emissão de faturas no momento em regime de self-service.
O Serviço de Emissão de Faturas está em funcionamento desde 2015 para carregamentos realizados em Multibanco, rede Pagaqui e bilheteiras e máquinas de venda automática dos operadores Transtejo, Soflusa e Transportes Colectivos do Barreiro, estendendo-se agora aos operadores Carris e Metropolitano de Lisboa.
Em comunicado, a empresa explica que o serviço foi lançado para responder aos requisitos expressos pela legislação, lançada em Janeiro de 2015, relativa à exigibilidade de faturas para obtenção de benefícios fiscais. Ao abrigo da legislação é permitida a inclusão de despesas de transporte para efeitos de IRS, sendo exigível a emissão de fatura para o efeito.
O Portal Viva dispõe de faturação certificada, pelo que surgiu como solução possível para dar resposta a uma necessidade de emissão de faturas certificadas.
Para emitir a fatura deverá aceder a www.portalviva.pt, selecionar o operador ou rede onde efetuou a compra e introduzir o número do seu cartão Lisboa Viva ou Viva Viagem e data de carregamento do título de transporte.
Por questões de segurança anti-spam é pedido ao utilizador que selecione algumas imagens, clicando seguidamente em continuar para a emissão da fatura, explicam no comunicado.
Uma vez que a comunicação ao Portal Viva das vendas dos vários operadores não é feita em tempo real, a disponibilização da fatura para emissão online é garantida até um período máximo de 48 horas. A partir dessa data o cliente poderá proceder à emissão da fatura no espaço temporal legalmente exigido no código do IVA, que corresponde a 5 dias úteis.
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