Facebook revela mandados de busca para contas de utilizadores

O Facebook, que sendo a maior rede social do mundo, tendo registado em março do ano passado 1,11 mil milhões de utilizadores, revelou que desde o verão de 2013 tem lutado contra um ordem judicial que que exigia que a empresa fornecesse a entidades governamentais norte-americanas informações relativas a centenas de dos seus utilizadores.

Chris Sonderby, consultor-adjunto do Facebook, afirmou que este requerimento inédito foi, até ao momento, o maior que a empresa recebera, acrescentando que este pedido foi prontamente contestado e apontado como uma inconstitucionalidade.

Esta revelação é causa da germinação de uma multiplicidade de preocupações relativas ao direito à privacidade numa era crescentemente digital, em que os dispositivos móveis, e mesmo a Internet, são armazéns para informação confidencial.

Esta quinta-feira, o Supremo Tribunal norte-americano decretou como inconstitucionais as investigações a telemóveis que não sejam suportadas por um mandado de busca, advogando que tal é uma violação da Quarta Emenda, que visa escudar os cidadãos de escrutínios indevidamente fundamentados.

O Facebook comunicou, então, que as contas de 381 dos seus utilizadores foram alvos de mandados de busca sancionados por um tribunal de Nova Iorque. Contudo, apenas 62 das contas foram efetivamente apontadas como elementos num caso judicial de fraude.

A empresa disse que não pudera alertar os utilizadores envolvidos para a situação de que eram alvo, pois estava sob uma ordem judicial de confidencialidade que a impedia de discutir o caso ou de notificar os indivíduos envolvidos. Foi ainda alegado que a investigação fora operada sob parâmetros “excessivamente genéricos” o que dava ao governo o poder para conservar por tempo indeterminado todo o material que apreendesse durante a investigação.