Europe vs Facebook já teve primeira audiência

O grupo de cidadãos europeus que decidiu processar o Facebook viu as suas queixas chegar a um tribunal, pela primeira vez, ontem. A audiência tinha como objetivo perceber se existiam ou não argumentos válidos para continuar com o processo e, por agora, a rede social parece liderar.

São 25 mil pessoas, 25 mil queixas e aquela que é considerada a maior ação conjunta de sempre, na Europa. Em comum, têm a certeza de que o Facebook não cumpre a lei europeia de proteção de dados e que o modo como lida com as informações pessoais dos utilizadores não faz justiça a uma política transparente.

O grupo conhecido por Europe vs Facebook é liderado por Max Schrems, ativista e cara do processo que teve a sua primeira audiência, ontem, em Viena. Este primeiro momento serviu para os advogados de ambas as partes apresentarem, durante quatro horas, os principais argumentos e tentarem convencer o juíz de que este é, de facto, um problema a ser discutido em tribunal.

A estratégia do Facebook passa por pôr em causa a admissibilidade do processo e nega, terminantemente, as infrações de que é acusado. Os advogados da rede social garantem que a lei processual não está a ser cumprida e apresentou uma longa lista de objeções nesse sentido.

Entre elas, encontra-se a dúvida relativamente à capacidade de um grupo de estudantes poder ser ou não o acusador, já que este tipo de processo deveria ser travado por utilizadores e não por pessoas alheia à relação direta rede social – utilizador.

O juíz declarou que uma decisão será anunciada ainda antes do verão.