Europa e EUA falham acordo para a transferência de dados

A legislação europeia proíbe a transferência de dados para regiões consideradas inseguras. Até ao ano passado, as transferências entre a Europa e os Estados Unidos estavam legitimadas pelo enquadramento “Safe Harbour”, que acabou por ser considerado inútil numa decisão do Tribunal Europeu de Justiça onde foram citadas as revelações de Edward Snowden.

O prazo para encontrar um novo enquadramento legal terminou e estão previstas para terça-feira as primeiras reuniões entre os reguladores de proteção de dados de toda a Europa, que darão início à restrição de transferência transatlântica. É uma dor de cabeça tremenda para as empresas norte-americanas com clientes e subsidiárias dos dois lados do Atlântico – por exemplo Google e Facebook, mas também empresas de viagens, comércio eletrónico e cartões de crédito.

De acordo com a Reuters, que cita um porta-voz da Comissão Europeia, houve negociações “construtivas mas difíceis” durante o fim de semana. “O trabalho continua, não chegámos lá ainda, mas a Comissão está a trabalhar dia e noite para chegar a um acordo.” Alguns representantes norte-americanos de várias indústrias desistiram e abandonaram Bruxelas, regressando aos Estados Unidos.

Em causa estão poderes de monitorização e opções para que os cidadãos europeus possam ser compensados por violação de dados privados. A proposta do lado norte-americano abrange uma melhoria da fiscalização do novo enquadramento, com a criação de um corpo para rever as decisões. A Comissão Europeia quer que este ‘ombudsman’ tenha autoridade para investigar e reportar sobre os programas de vigilância dos Estados Unidos, em vez de apenas abrir caminho a que os cidadãos e reguladores de privacidade na Europa possam fazer queixas.