EUA renovam programa de vigilância da internet por parte da NSA

O Senado norte-americano aprovou esta quinta-feira uma lei para renovar o programa de vigilância da internet por parte da NSA, a agência de segurança nacional, por mais seis anos.

Esta lei aprovou a atuação da NSA com poucas alterações ao que tem sido feito até agora, ultrapassando as objeções de advogados de liberdades civis que afirmavam que a NSA pouco fazia para salvaguardar a privacidade dos cidadãos dos Estados Unidos.

A legislação já tinha sido aprovada com facilidade na câmara dos representantes na última semana e, agora, foi aprovada pelo Senado. Espera-se que o presidente Donald Trump assine a lei ainda esta semana, durante esta sexta-feira.

Esta lei dá a possibilidade à NSA de correr o seu programa atual com poucas alterações. Isso inclui recolher informação sobre cidadãos estrangeiros fora dos Estados Unidos, mas, ao mesmo tempo, permite recolher uma quantidade não conhecida de comunicações que pertencem aos norte-americanos.

Antes da votação, o republicano Richard Burr tinha pedido o apoio dos seus pares para que apoiassem esta lei, uma vez que o programa da NSA é, nas suas palavras, “a ferramenta de segurança nacional mais importante que os Estados Unidos têm”.

A lei formalmente conhecida por Secção 702 do FISA expira esta sexta-feira, a não ser que Trump assine. Mesmo que o presidente norte-americano não assine esta lei aprovada pelo senado, os oficiais da inteligência dos EUA afirmam que podem continuar a operar até abril.

Rui Damião

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