Especialista em RGPD alerta para falta de qualidade de formações

Manuel David Masseno, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Beja e Investigador Sénior do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime, um dos primeiros a estudar e lecionar em Portugal em matéria de proteção de dados pessoais, o que faz desde 1993, e também sobre as funções do DPO, neste caso desde 2015, tem vindo a alertar para a importância de uma escolha criteriosa das formações em matéria de compliance com o RGPD, em especial quanto à idoneidade das entidades formadoras que foram surgindo nos últimos meses.

Com efeito, o Prof. Manuel David Masseno só agora voltou a lecionar nestas matérias fora do ambiente académico, passando a colaborar com a DPO Consulting em parceria com a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e o IAPMEI, através da sua participação em cursos específicos para a formação nas funções de DPO (Encarregado de Proteção de Dados). A finalidade destes cursos consiste em dotar as Empresas e os diferentes profissionais (futuros DPOs, Diretores de Informática, Administrativos, Jurídicos, Marketing, Recursos Humanos e Qualidade) para o exercício das tarefas inerentes à implementação do RGPD.

Na opinião do Prof. Manuel David Masseno, a sua “participação nos cursos com a chancela e selo de qualidade da AEP, deve-se precisamente ao facto da diferenciação dos mesmos relativamente a outras tantas ofertas existentes no mercado, de qualidade questionável tendo em conta a sua duração – alguns cursos possuem uma duração total inferior a 12 horas sendo que o mínimo para um curso nesta vertente deverá ter a duração nunca inferior a 30 horas, de trabalho intensivo, isto sem referir a escassa ou nenhuma preparação específica da grande maioria dos formadores, muitos dos quais nunca tiveram contatos com a matéria até há poucas semanas”.

Já Elsa Veloso, Advogada, Certified Information Privacy Professional Europe e CEO da DPO Consulting, realça que “existem formações e certificações no mercado que são preparadas por entidades sem qualquer regulamentação fiável na matéria – adquiridas com base num sistema de obtenção de selos que posteriormente emitem uma certificação que promete ser uma garantia de conformidade – contudo, na realidade, essa certificação não detém qualquer valor objetivo no setor”.

Em plena contagem decrescente para a entrada em vigor do RGPD, Elsa Veloso reforça ainda que “sobretudo, devemos encarar o RGPD mais como uma oportunidade reforçada de defesa da privacidade de cada um e dos respetivos dados pessoais, mais do que um entrave à Economia”.