Congresso das Comunicações debate os desafios da mudança na regulação

Na sessão “Regulação: o desafio da mudança” do Congresso das Comunicações, foram debatidos temas como o modo de assegurar condições de mercado que promovam a inovação e o investimento em redes de nova geração, o contributo para o desenvolvimento do mercado único europeu e os grandes desafios que a regulação das comunicações enfrenta face a um setor acelerado de mudança.

João Confraria, Membro do Conselho de Administração da Anacom, abriu a sessão com um breve discurso sobre a regulação das comunicações e sobre os desafios da mudança. “Estamos a viver diversos momentos de viragem na regulação do setor das comunicações”, referiu.

Uns dos temas em grande destaque neste debate foram os mercados 4 e 5 e as RNG’s. Neste sentido, Madalena Sutcliffe, Diretora da área Jurídica e Regulação da Cabovisão e ONI, diz que “a dimensão do país e as condições socioeconómicas não convidam a investimentos nas RNG’s”.

Já Cristina Perez, Diretora de Assuntos Legais e de Regulação da Vodafone, refere que acha “lamentável que o processo de análise dos mercados 4 e 5 tenha ficado embalsamado desde 2009” e que, por isso, o mercado perdeu, ficando mais fechado e consequentemente os consumidores também perderam.

O tema dos mercados 4 e 5 já tinha sido abordado por João Confraria no seu discurso inicial, mas este não deixou de responder a Cristina Perez: “As análises dos mercados 4 e 5 já deviam estar concluídas mas não depende só de nós. No entanto, estamos a canalizar todos os recursos para terminar essas análises o mais depressa possível”, confessou o Membro do Conselho de Administração da Anacom.

Cristina Perez acrescentou ainda que o “desafio primordial para a Anacom neste ambiente de mudança deverá passar pela profunda reforma do setor em prol da competitividade”.

Filipa Santos Carvalho, Diretora da área Jurídica e de Regulação da Zon Optimus, deu também a sua opinião sobre este tema tão debatido na conferência, que é os mercados 4 e 5. “Estamos claramente atrasados relativamente aos mercados 4 e 5. Devemos olhar para a realidade e adaptar a decisão às realidades do mercado”, diz Filipa Carvalho. “O desafio passa por uma Anacom mais dinâmica e mais capaz de agir com adequação àquilo que é a realidade prática. Portanto, o que a Anacom pretende para o país é mais investimento, mais inovação e melhores produtos”, acrescenta.

A Diretora da área Jurídica e de Regulação da Zon Optimus não deixou de referir também os objetivos atuais da empresa: “O que temos em cima da mesa atualmente é o acesso à fibra, em diversas zonas geográficas do país, ao setor empresarial”, declara.

Já Marta Neves, Diretora da Regulação e Concorrência da PT Portugal, centrou-se no tema da competitividade do setor das comunicações, referindo que Portugal tem atualmente “um mercado completamente diferente e tem-se verificado, desde 2009, que o setor das comunicações se tornou mais competitivo e que Portugal é hoje um caso de sucesso”.