Concessões da Google satisfazem CE

A Google concordou em fazer cedências adicionais em resposta a receios de natureza normativa relativamente à sua tecnologia de pesquisa. Estas cessões puseram termo a uma investigação de três anos e pouparam à empresa uma coima de cinco mil milhões de dólares.

O maior motor de pesquisa do mundo tem estado sob uma examinação minuciosa da Comissão Europeia desde novembro de 2010, quando dezenas de queixosos por toda a Europa disseram ter sido usados para a promoção de serviços da Google pela própria empresa.

Após três tentativas da Google em resolver o caso, parece que uma última investida será suficiente para terminá-lo. Contudo, resiste ainda a possibilidade de a concorrência poder interceder na situação.

Joaquin Almunia, Comissário para a Competição Europeia, declara que a nova proposta da Google, depois de longas e complicadas discussões, é a resposta que a Comissão procurava.

A oferta da Google apenas se aplicará ao território europeu e terá a duração de cinco anos. No entanto, a Comissão só emitirá uma decisão depois de ouvir as declarações dos rivais da gigante informática.

O assessor jurídico da Google, Kent Walker, avança que a empresa vai operar mudanças significativas relativamente à sua forma de atuar na Europa. Acrescenta ainda que têm estado a trabalhar em conjunto com a Comissão Europeia no sentido de responder a todas as preocupações levantadas.

No dia 29 de janeiro, a Reuters revelou que a autoridade da competição da UE e a Google aproximavam-se de um acordo que poria um fim à investigação.

O sucesso que a Google recentemente teve em evadir possíveis e pesadas sanções reporta a uma situação semelhante no ano passado nos Estados Unidos, em que a empresa somente recebeu uma repreensão leve por parte da Comissão Federal de Comércio.

O comissário Almunia, que tem encabeceado os assuntos de antitrust na Comissão Europeia desde 2009, compilou um histórico de casos resolvidos através de acordos em vez de punições.

A habilidade da Google para resolver questões que envolvam a concorrência em duas grandes regiões sem sofrer qualquer penalidade contrasta com o que sucede com a rival Microsoft, que nos últimos dez anos pagou mais de 2,2 mil milhões de euros em multas, consequência da relação abrasiva que a empresa mantém com os reguladores da União Europeia.

De acordo com a sua última proposta, a Google, que possui 75 por cento de ações no mercado europeu de sistemas de pesquisa, vai permitir que três empresas concorrentes exibam no seu site os seus logótipos e hiperligações numa zona de destaque.

Em adição, a Google quer implementar medidas restritivas para que os anunciantes não possam mover as suas campanhas para plataformas concorrentes, como é o caso do motor de busca da Yahoo! e do Bing da Microsoft.

Apesar do acordo eminente, a Google pode ainda vir a sofrer uma outra investigação por parte da UE, desta vez acerca do seu sistema operativo Android para smartphones, que pode acarretar riscos ainda mais significativos para a empresa.

Filipe Pimentel

Formado em Ciências da Comunicação, tem especial interesse pelas áreas das Letras, do Cinema, das Relações Internacionais e da Cibersegurança. É incondicionalmente apaixonado por Fantasia e Ficção Científica e adora perder-se em mistérios policiais.

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