Comissária europeia sugere aumento de sanções monetárias

Viviana Reding, comissária europeia, diz que as atuais sanções monetárias não passam de “dinheiro de bolso” e sugere que estas sofram um aumento de modo a garantir o cumprimento das leis.

Referindo-se ao caso da Google, a comissária de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania da União Europeia afirmou que a forma de levar a multinacional a cumprir as leis de privacidade de dados é atingi-la onde mais lhe causa impacto, ou seja, no seu saldo bancário.

Segundo a responsável, as multas impostas à Google por esta ter violado leis de privacidade e proteção de dados não constituem nenhum impedimento. Em França, a gigante da Internet sofreu uma multa de 150 mil euros pelas autoridades de proteção de dados e em Espanha foi sancionada em 900 mil euros.

“Tendo em conta os resultados da empresa em 2012, a multa em França representa apenas 0,0003 por cento do seu volume de negócios global”, sublinhou Reding na conferência Digital Life Design, em Munique. A comissária não fica surpreendida ao ver que mesmo dois anos depois do caso surgir a Google ainda não tenha mudado a sua política de privacidade.

“Os europeus precisam de ser mais sérios. Se uma empresa quebrar as regras e não conseguiu emendar as suas iniciativas, isso deve ter consequências graves”, acrescenta.

As novas leis de proteção de dados propostas por Viviane Reding apontam para que as sanções possam ser de até dois por cento do volume de negócios anual global. No caso da Google, significaria uma multa de 731 milhões de euros.