CE pretende alargar prazo de adoção do SEPA

A Comissão Europeia quer alargar o prazo de implantação do novo sistema de pagamentos para a Single Euro Payments Area (SEPA). Caso esse alargamento não venha a acontecer, muitos pagamentos eletrónicos vão falhar na Europa durante o próximo mês.

O organismo europeu propõe assim o alargamento do prazo de adoção do sistema e quer dar mais seis meses às empresas. De acordo com dados do Banco Central Europeu, em Portugal o número de operações a crédito estava nos 48 por cento, depois do terceiro trimestre do ano passado. No segmento das transações de débito direto o valor foi de 0,38 por cento.

Até ao dia um de fevereiro, os bancos e as empresas dentro da referida área europeia única de pagamentos devem aceitar apenas a transferência de créditos e as instruções de débito direto em conformidade com as regras do referido sistema até ao próximo dia um de fevereiro. Após esse limite todas as instruções de pagamentos em euros que não atendam às especificações para transferências de crédito SEPA devem ser rejeitadas.

Até ao passado mês de novembro apenas 64,1 por cento das transferências a crédito em euros estavam em conformidade com as regras da SEPA, assim como apenas 26 por cento dos débitos diretos, o que levou a CE a alertar ser altamente improvável que a meta de cem por cento de conformidade das SCT e das SDD seja alcançada no referido prazo.

“Se nenhuma medida for tomada pela Comissão e legisladores, fornecedores, bancos e fornecedores de serviços de pagamento teriam de parar o processamento de pagamentos que diferem do formato SEPA”, diz a Comissão.

A CE propõe que os bancos e as instituições de pagamento devem ser autorizadas a processar as operações que não estão conformes à SEPA até ao dia um de agosto.

A proposta requer a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, composto pelos ministros dos Estados-membros, podendo ser aplicada retroativamente, se adotada depois do prazo.

A adoção dos novos formatos de pagamento varia muito na área europeia única de pagamentos (SEPA). Segundo os dados do Banco Central Europeu referentes ao terceiro trimestre de 2013, na Alemanha apenas 14 por cento das transferências a crédito estavam conformes à SCT, na Irlanda um pouco mais de 15 por cento e em Itália quase 23 por cento. O conjunto de outros países da área do euro com menos de 50 por cento das transferências a crédito conformes com as regras da SEPA incluíram a Holanda, a Áustria e a Estónia e Malta.