Taxas de roaming fora dos planos do Mercado Digital Único

A Comissão Europeia revelou hoje os seus planos para o Mercado Digital Único. O objetivo passa pela uniformização dos setores digitais dos vários Estados-Membros do Bloco dos 28, pela fomentação da competitividade e pela reconfiguração do mercado europeu das telecomunicações. Mas destes planos ficaram de fora a abolição das taxas de roaming e as novas leis da neutralidade da Internet.

O vice-presidente do programa da CE para a criação de um único mercado digital na Europa, Andrus Ansip, revelou esta quarta-feira que o novo espaço comercial deverá originar regras mais justas para as telecomunicações, otimizar as infraestruturas e incentivar uma competição mais saudável e lucrativa.

Contudo, os planos não cobrem, pelo menos por agora, as taxas de roaming, que poderão estar prestes a ser abolidas ou drasticamente reduzidas, impactando consideravelmente os negócios das operadoras do Velho Continente, uma vez que são uma das suas maiores fontes de receitas. No website da Comissão pode ler-se que esta temática não foi abordada – ao contrário do que que se esperava –, pois “está atualmente a ser discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia”. Também a nova e reformulada legislação para proteção da neutralidade da Internet não foi abrangida pelos planos anunciados hoje pela Comissão.

O Mercado Digital Único pretende, principalmente, tornar permeáveis as fronteiras do comércio digital, impulsionando as transações intra-europeias; acabar com as restrições geográficas à circulação de conteúdos digitais e desenhar mais fortes normas de proteção dos dados dos cidadãos digitais europeus. Ademais, as empresas europeias que operem no universo digital poderão competir de igual para igual com os colossos tecnológicos norte-americanos, que verão a sua força a mirrar neste mercado.

Também hoje a CE colocou em marcha uma investigação sobre atividades monopolistas no setor do e-commerce, procurando por fim a práticas que possam prejudicar este ramo de atividade.