Brasil quer manter o armazenamento de dados no país

O Brasil é um dos envolvidos no caso de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana. Segundo os documentos obtidos pelo antigo colaborador Edward Snowden, as comunicações de milhões de cidadãos brasileiros e da Presidente Dilma Rousseff, foram interceptadas e registadas pela agência norte-americana.

Depois de ter conhecimento desta situação, o Brasil prepara-se para aprovar uma lei que obriga empresas como a Google e o Facebook a instalarem servidores no seu território.

A proposta vai ser votada na Câmara de Deputados e, no caso de ser aprovada, vai obrigar as empresas que tenham representações no Brasil a instalarem centros de dados no país. Assim, as autoridades passam a ter maior controlo sobre os pedidos de vigilância que envolvam os seus cidadãos.

O ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, explicou que “os dados têm de ser armazenados no nosso país. Achamos que, quando a nossa Justiça quiser ter acesso, eles devem estar sujeitos à legislação do nosso país. Já houve um caso em que a Justiça federal determinou que a Google devia facilitar o acesso ao email de uma pessoa acusada de tráfico e branqueamento de capitais e a empresa negou-se. Isso deixa-nos vulneráveis”.

Por outro lado, um grupo de 45 organizações internacionais considera que esta medida vai acabar por reduzir a segurança, aumentar os custos para os utilizadores e levar a uma redução da competitividade.

Desta lista de organizações fazem parte a Câmara de Comércio dos EUA e a Associação Europeia dos Media Digitais que entendem a posição do Brasil, mas dizem que não é por esta permanência forçada que vão alterar alguma coisa. “Nós compartilhamos do compromisso do Brasil em promover a segurança e a privacidade de dados. As nossas empresas também têm este comprometimento com a segurança e a protecção das informações de todos os nossos clientes – incluindo os cidadãos brasileiros. Entendemos que é preciso, no entanto, atentar para a abordagem corrente a respeito do assunto, a fim de evitar que tenha repercussões colaterais na economia, nos negócios e nos consumidores brasileiros”.

A Informational Technology Industry Council, que representa empresas como a Apple ou a Google, já enviou uma carta para o responsável desta proposta, em que explica que esta exigência será prejudicial para ambas as partes. “A segurança de dados não está relacionada com o local de armazenagem dos dados, mas sim com a forma como são mantidos e protegidos. O foco na localização dos dados desconsideraria essa realidade e levaria a uma insegurança potencialmente maior dos dados no Brasil”.