Bancos vão cobrar comissões por levantamenos no Multibanco

Os bancos admitem começar a cobrar comissões pelos levantamentos e pagamentos feitos através das caixas automáticas Multibanco. No entanto, a ideia já recebeu uma forte contestação.

Faria de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, disse numa conferência sobre o sistema de pagamentos, promovida pela entidade que representa a banca, que estas medidas estão a ser analisadas para serem implementadas em Portugal. Esta possibilidade é uma resposta à legislação que está a ser preparada em Bruxelas e que fixa um limite máximo, em termos europeus, para os bancos cobrarem comissões ao setor do retalho pelas transações via rede ATM.

Faria de Oliveira alertou para o ciclo “muito negativo” que os bancos estão a passar, admitindo a possibilidade do setor repercutir o agravamento dos custos sobre os consumidores que usam cartões eletrónicos para fazer pagamentos.

O Presidente da APB referiu no evento de ontem que a cobrança de comissões na utilização do multibanco e o aumento do próprio custo do cartão são duas das possibilidades que estão a ser analisadas mas que ainda há muitas modalidades que poderão vir a ser adotadas. “Há várias modalidades. Mas tudo o que agrava a atividade bancária, em termos de custos, para melhorar a rentabilidade, tem que ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via”, esclareceu.

Faria de Oliveira recordou ainda que quase a totalidade das operações com cartões decorrem no mercado doméstico, pelo que “o princípio da subsidiariedade está a ser posto em causa com este tipo de legislação, que não atende à situação específica dos Estados-membros”, acrescentando que a rentabilidade dos bancos “é negativa e os resultados da banca europeia foram extremamente pesados em 2011, 2012, vão ser em 2013, e podemos estimar que 2014 ainda será um ano com resultados globais negativos, talvez, menos maus do que nos anos anteriores”.

No entanto, a aplicação da cobrança de comissões pelo levantamento de numerário na rede Multibanco obrigaria a uma alteração legislativa, o que neste momento não é permitido em Portugal, pois há três anos o nosso País criou uma legislação que impede os bancos de cobrarem aos seus clientes comissões pelo levantamento de dinheiro na rede ATM.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição recordou ontem dados do Banco de Portugal, onde se revela que o setor bancário “poupa cerca de 300 milhões de euros por ano pelo facto dos consumidores efetuarem levantamentos e depósitos em ATM e não nos balcões”. Deste modo, as empresas de distribuição não percebem a intenção dos bancos de começar a “cobrar pelos levantamentos nas ATM”.

A APED rejeita a ideia de que os bancos vão perder dinheiro com o sistema de pagamentos português e explica que o que está em causa é que “os bancos vão ter uma falta de receita por via de legislação europeia, que quer limitar as taxas, e, por isso, sentem-se tentados a cobrar comissões por levantamentos no Multibanco, o que até agora é proibido por lei em Portugal”.

Com a aprovação da legislação europeia, “os retalhistas terão mais liberdade de escolha, pois poderão contratar estes serviços em Portugal e junto de qualquer outro operador que opere no mercado europeu”.