ASSOFT debate questões de privacidade e proteção de dados
A Associação Portuguesa de Software iniciou um Grupo de Trabalho que visa compreender os contornos da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, em contextos empresariais.
As empresas tecnológicas de software são das mais visadas por esta nova realidade, considerando que a generalidade da indústria que tenha, por base um modelo de negócio baseados em Cloud Computing, em Big Data ou Redes Sociais, utiliza os dados pessoais dos seus utilizadores.
De acordo com o comunicado da ASSOFT, o projeto “Valorização das empresas no domínio da proteção intelectual e acesso a dinâmicas internacionais” tem como objetivo a promoção, defesa, divulgação da legalidade, da qualidade e da integridade do software em Portugal e a gestão coletiva de direito de autor e dos direitos conexos em relação aos produtos de software criados e produzidos pela indústria.
O Grupo de Trabalho de privacidade e proteção de dados, é presidido pelo Presidente da direção da ASSOFT e constituído por representantes de entidades associadas à ASSOFT, entre elas Areias Advogados, ITBASE, SoftFinança, GUSP (Associação de Utilizadores SAP), PHC, SAP e a Primavera.
É importante recordar, que o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, indica que todos os cidadãos têm o direito de saber como os seus dados estão a ser usados – bem como o direito de ter os seus dados completamente apagados se tal for solicitado.
Como consequência, é esperado que todas as organizações a operar na UE devem estar em conformidade com a nova regulamentação até Maio de 2018, caso contrário podem incorrer em sanções/multas sobre a sua faturação global.
