Parlamento Europeu aprova neutralidade da Internet

Aprovada pelo Parlamento Europeu, a proposta lançada pela deputada holandesa Marietje Schaake garante agora a neutralidade da Internet.

Foi aprovada esta hoje pelos Euro-deputados o pacote legislativo “Continente Conectado”. Este pacote é dirigido ao mercado das telecomunicações para a cimentação da transparência e neutralidade da Internet e prescrição das tarifas de roaming até 2016.

O “Continente Conectado”, aprovado com 543 votos a favor, visa ainda consagrar questões relativamente à proteção dos utilizadores e homogeneizar as regras de atuação no setor pelos Estados-membros. A aprovação veio evitar a especialização de alguns serviços das telecomunicações, o que implicaria que os prestadores de serviços de Internet cobrassem mais por determinados serviços, nomeadamente aqueles cujo tráfego de dados fosse mais intenso, assim como os conteúdos de voz sobre IP.

A neutralidade da Internet vai trazer um sistema igualitário de tratamento do tráfego na rede, independentemente da sua origem, conteúdo ou caráter.

“É isto a União Europeia: livrarmo-nos de barreiras para tornar a vida mais fácil e menos cara”, defende a comissária europeia Neelie Kroes. Em contraponto, a Associação de Operadores Europeus de Redes de Telecomunicações (ETNO) defende que o Parlamento tomou a decisão errada, cuja consequência imediata se traduz numa Internet de qualidade inferior para todos os utilizadores.

Ainda que algum tráfego possa ser priorizado para assegurar a qualidade de alguns serviços, não é exigido qualquer tipo de pagamento adicional por parte de quem os fornece. Os operadores objetam que embora sejam a favor de uma Internet aberta, a separação dos serviços especializados devido às regulamentações impostas podem prejudicar outros serviços, nomeadamente serviços de telemedicina, de educação online e de televisão via rede.