Anacom ordena fim das operações da Euro da Sorte
A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações determinou a revogação do registo e dos direitos de utilização dos indicativos da Euro da Sorte, uma empresa que até aqui fornecia serviços de valor acrescentado relacionados com concursos publicitários.
Os indicativos da Euro da Sorte são o 68954, 68955, 62964 e 62965, e a sua revogação implica que a empresa não poderá continuar a exercer a atividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Um dos concursos da empresa era o “Almanaque d’Ouro”, no qual o utilizador se podia inscrever com o número de telefone e que funcionava por sorteio informático. O prémio era entregue em cartão, não em dinheiro.
Esta decisão surge na sequência de uma deliberação anterior da Anacom, que já tinha ordenado a suspensão da utilização de dois dos indicativos de acesso (68954 e 68955). O regulador detetara então “indícios de incumprimento da legislação e práticas lesivas dos consumidores por parte da Euro da Sorte”, refere em comunicado. A Anacom impôs medidas corretivas para impedir a continuação das práticas lesivas.
No site da empresa, foi comunicado no final de abril que “por motivos alheios à Sociedade Euro da Sorte Lda.” o sorteio do concurso não poderia ser realizado na data prevista.
“Aguardamos comunicação de qual a data susceptível de poder comportar o sorteio em causa.
Aos nossos clientes apresentamos as mais sinceras desculpas e creiam, tudo estamos a fazer para uma rapida regularização da presente situação”, referiu a empresa.
No entanto, a Euro da Sorte terá mantido o modo de operação. A Anacom verificou que a empresa não adotou as medidas corretivas no prazo estabelecido e determinou, nos termos da lei, a revogação do registo.
O regulador já notificou a empresa e o prestador do serviço de suporte da decisão.
