Anacom denuncia ilegalidade em tarifários pré-pagos

A Anacom notificou as operadoras móveis a pronunciarem-se sobre práticas que limitam o acesso dos seus clientes com tarifários pré-pagos a fazerem chamadas para números de valor acrescentados, usados em passatempos.

Os números de telefone começados por 760 permite aos consumidores participar em concursos ou reclamar prémios em passatempos lançados pelas televisões, rádios e jornais. Estas chamadas têm um preço fixo de 60 cêntimos (mais IVA).

As irregularidades estão a ser cometidas pelas três operadoras nacionais, com prejuízo dos clientes e outros operadores de rede fixa.

Em comunicado, a Anacom refere que “um dos operadores exige aos seus clientes de tarifários pré-pagos, desde o início de Fevereiro, que façam um carregamento à parte para as chamadas para números começados por 760 e esse carregamento só pode ser feito nas suas lojas e agentes”.

Estas práticas, segundo a Anacom, “violam a Lei das Comunicações Eletrónicas, por serem restritivas da realização deste tipo de chamadas por clientes de pré-pagos, assim discriminados aface a clientes de tarifários pós-pagos ou do serviço telefónico fixo”.

A autoridade reguladora ameaça que pode “culimnar com a imposição da cessação das práticas adotadas pelos operadores móveis envolvidos”.