Anacom assume liderança do organismo europeu de regulação

Fátima Barros, Presidente do regulador português das comunicações eletrónicas, vai estar à frente da regulação europeia em 2015. A responsável assumirá a vice-presidência do órgão já a partir do próximo ano até 2016.

A presidente vai garantir a boa transição de pastas antes de assumir e também depois desse momento, quando o presidente do regulador de outro país for nomeado para o cargo.
O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas existe já há três anos e junta os reguladores da União Europeia num único organismo que é consultado pela CE na tomada de decisões sobre o setor. Este organismo é composto por um elemento do regulador de cada Estado-membro.
Fátima Barros será assim a primeira mulher neste cargo, tendo sido eleita no passado dia seis deste mês na 17ª reunião Plenária do BEREC que decorreu na cidade de Budapeste, na Hungria. Enquanto presidir o organismo, Fátima Barros será a interlocutora do BEREC junto das instituições europeias.
Os governos e os reguladores nacionais não veem com bons olhos o pedido da Comissão Europeia de uma maior intervenção de Bruxelas nas políticas de regulação de cada país. Está já a ser trabalhada uma nova proposta europeia de reforma do setor mas os países têm receio de perderem autonomia e margem de manobra para adequar as medidas regulatórias à realidade do seu país e à velocidade de desenvolvimento dos diferentes mercados que supervisiona a nível local.
De acordo com uma nota publicada no site oficial da Anacom, Fátima Barros também foi eleita presidente do Comité de Gestão do BEREC, órgão administrativo que supervisiona o Gabinete, e do Grupo de Reguladores Independentes, uma associação de direito privado belga que agrupa os reguladores dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão.