ANACOM aplicou 7,9 milhões de euros em coimas em 2014

Os operadores de comunicações eletrónicas foram alvo de centenas de processos por parte da ANACOM, em 2014. No total, foram aplicadas coimas no valor de 7,9 milhões de euros, aumentando, assim, o número em relação ao ano anterior.

A Autoridade Nacional de Comunicações, ANACOM, revela os dados em relação a 2014 e evidencia como o número de processos contra operadores de comunicações aumentou 24,1 por cento. Dos 360 processos de contraordenação, apenas 115 resultaram na aplicação de coimas.

A 113 dos restantes casos foram atribuídas sanções acessórias ou a perda de equipamentos a favor do Estado. 26 dos processos sofreram penas de admoestação e outros 26 foram integrados noutros, como explica a ANACOM. Dos 360 processos de contraordenação, 80 terminaram com a absolvição dos arguidos. As coimas aplicadas arrecadaram um total de 7,9 milhões de euros, em 2014.

Os motivos que estão na origem dos processos podem ir desde a prestação de informações falsas, à violação dos deveres de informação ou ao incumprimento de regras impostas pela ANACOM. Quanto à distribuição de informações falsas ou enganosas, destaca-se a irregularidade quanto aos períodos de fidelização que devem estar expressos nos contratos.

Entre as restantes contraordenações apresentadas, encontra-se o incumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, a infração da proteção de dados dos utilizadores, a violação do regime de livre circulação e a falta de cumprimento de objetivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal deste tipo de comunicações.