Administração Pública precisa de um maior investimento

A atual conjuntura económica, que ensombra todos os setores de atividade em Portugal, tem cada vez mais exigido de todas as organizações estratégias de contenção de custos, de otimização de sistemas e de maximização de produtividade, eficiência e de agilidade de processos. Neste âmbito, e como foi discutido no 24º Congresso das Comunicações, a Administração Pública tem sido alvo de reformas que visam dotar as instituições do setor de ferramentas que permitam a modernização dos sistemas e o aprimoramento dos serviços disponibilizados aos cidadãos. No Congresso foram discutidos os impactos das TIC nesta reconfiguração da Administração Pública e na vida dos próprios cidadãos.

Moderador do painel “Administração Pública” e jornalista da RTP, João Adelino Faria deu início ao debate apontando que Portugal, dada a sua corrente situação económico-financeira, atua sob o mote “Fazer mais com menos”, referindo-se à falta de fundos para investimentos que têm, de alguma forma, condicionado a modernização das infraestruturas e dos sistemas públicos.

Em representação da Administração Pública austríaca, Christian Rupp, responsável pela plataforma digital do governo, referiu que a digitalização dos serviços de governance permite a redução do volume de documentação em papel, mitigando custos de manutenção, de impressão e de gestão, paralelamente ao aumento da eficiência dos processos.

O austríaco acrescentou que a aposta na literacia digital e os investimentos no setor das TIC promovem o crescimento do país, o maior acesso a plataformas digitais e às informações integradas na esfera virtual.

Num segundo momento, Paulo Neves, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, afirmou que Portugal peca pela falta de desenvolvimento de práticas de autenticação digital nos serviços de Administração Pública. Após ter reiterado que Portugal destaca-se pela débil taxa de utilização de Internet (face à média europeia), Paulo Neves disse que é premente a exploração da interoperabilidade das diferentes entidades da Administração Pública, de forma a existir a partilha de informações dos cidadãos-utilizadores.

O representante da AMA afirmou que “as TI são um poderosíssimo elemento de mudança”, que reformatará os serviços da Administração Pública e, consequentemente, a relação entre cidadãos e entidades de governança.

Por sua vez, Maria Manuel Leitão Marques, que coordenou o Programa Simplex, asseverou que a implementação de projetos diruptivos, inovadores – avançando o Cartão do Cidadão como exemplo -, é muitas vezes impossibilitada pela carência de interoperabilidade e de resistências por parte das entidades públicas envolvidas nos processos. Os sistemas de informação são elementos que, segundo a investigadora do Estudo de Centros Sociais, exigem gestão e investimentos contínuos e necessitam de competências internas às entidades da Administração Pública para operarem devidamente, o que só é conseguido com uma aposta sólida na inclusão digital. “O Estado tem de ser inovador para continuar a ser relevante”, sentenciou.

Quando Jaime Quesado tomou a palavra afirmou que Portugal está hoje nas linhas da frente em termos de inovação de infraestruturas, acrescentando que são necessários os investimentos na qualificação dos quadros profissionais da Administração Pública. O presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) afirmou que é imperativa a racionalização dos Recursos Humanos e dos recursos financeiros, para que, desta forma, possa alcançar-se uma mais eficaz e eficiente dinâmica da Administração Pública.

O painel foi encerrado pelo Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, que declarou que “a nossa cultura administrativa é marcadamente fragmentada”, avançando a existência persistente de resistências à implementação de novos, e mais eficientes, sistemas de informação e à modernização da Administração Pública, das quais de destaca o fator “Preço” como um dos obstáculos mais determinantes e, muitas vezes, incontornáveis.