MAI pode ter desperdiçado vários milhões de euros por não ter feito concurso público

Depois de uma adjudicação de quase 10 milhões feita em 2009 à Microsoft, no passado dia 02 o Conselho de Ministros anunciou que autorizou aquele Ministério a fazer outra adjudicação à mesma empresa, e para o mesmo efeito, no valor de cerca de nove milhões de euros.

A ESOP considera que a atitude do Governo “não respeita a lei da concorrência e os mais elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos”, escreve em comunicado

divulgado hoje.

Acrescenta ainda que “não poderá existir uma ‘relevante redução de despesa’, sem uma verdadeira concorrência e sem o fim de privilégios”.

Contactada pela Lusa, a associação disse não poder calcular o valor que o Estado poderia ter poupado se tivesse realizado concurso para as licenças, já que não obteve resposta ao pedido que fez em 2009 para saber a que tipo de licenças se referia o contrato de então.

Contudo, numa simulação, e admitindo que um dos contratos se refere ao licenciamento de software de produtividade para computadores pessoais com o sistema operativo Windows, a poupança seria de metade do investimento se optassem por programas de empresas portuguesas, sócias da ESOP.

Já sobre a possibilidade de o outro contrato se referir ao licenciamento do próprio sistema alternativo, o recurso a empresas nacionais ficaria por apenas um terço do valor investido, atendendo, nos dois casos, a que os contratos abrangeriam licenças para os quase 50 mil funcionários tutelados pelo Ministério da Administração Interna.

Na estimativa enviada à agência Lusa pela ESOP as poupanças poderiam atingir quase 4,5

milhões de euros, nos dois contratos, se tivessem sido realizados concursos públicos. “Portugal não poderá sair da situação em que se encontra se continuarem a existir ‘áreas

protegidas’, onde a concorrência não é admitida”, considera a Associação, que reúne mais de 20 empresas.

A Lusa tentou obter um comentário do Ministério da Administra Interna, mas tal não foi possível em tempo útil.