Cooperação é vital para fortalecer a eficácia das regulações da UE

O projeto Countering WEEE Illegal Trade (CWIT), financiado pela União Europeia, foi desenvolvido em Portugal pela Amb3E, responsável pela Rede Electrão, enquanto membro do WEEE Forum. A iniciativa contou ainda com o apoio da INTERPOL, Universidade das Nações Unidas (UNU), Instituto Inter-regional de Investigação de Crime e Justiça das Nações Unidas (UNICRI), o WEEE Forum, a Cross Border Research Association, Zanasi & Partners e Compliance and Risks.

Para além de fornecer dados quantitativos sobre recolhas de REEE, a Amb3E foi igualmente responsável por identificar os stakeholders envolvidos na indústria dos REEE em Portugal e os mecanismos que reforçam o correto encaminhamento destes resíduos para os canais formais.

Os dados deste projeto indicam que, em 2012, na Europa, apenas 35 por cento de REEE e equipamentos usados descartados por empresas e consumidores acabou em sistemas de encaminhamento e valorização de resíduos oficiais. Em Portugal, estima-se que este valor seja de cerca de 25 por cento, o que significa que todos os outros resíduos vão para sistemas não formais, lixo indiferenciado ou não há registo deles.

“O projeto CWIT foi lançado para identificar as lacunas em termos de regulação e procedimentos e para sugerir melhorias tangíveis no tratamento e gestão de REEE”, refere, em comunicado, Pedro Nazareth, diretor-geral da Amb3E.

De acordo com o estudo, 1,3 milhões de toneladas de aparelhos descartados saíram da UE por meio de exportações sem documentos, sendo que 30 por cento dos mesmos se tratavam de resíduos e 70 por cento de equipamentos ainda a funcionar.

Esta investigação leva a crer que a segurança não está garantida nem mesmo nos poucos estados membros da UE com sistemas de report robustos e eficientes, monitorização de esforços despoluidores e processos de tratamento segundo as normas.

Um relatório levado a cabo pela INTERPOL revela que 30 por cento dos membros da UE não implementaram as regulações estritas requeridas pela última versão da diretiva dos REEE e que as penalidades nacionais típicas para infrações nacionais não são altas o suficiente para prevenir que estas aconteçam.

Os peritos salientam que são necessárias melhores diretivas e definições formais para ajudar as autoridades a fazerem a distinção entre o que são aparelhos usados ainda funcionais e os aparelhos que são resíduos e que serão encaminhados para reciclagem ou eliminação. É também sugerido que haja uma harmonização das penalidades de forma a simplificar o cumprimento da lei em casos trans-fronteiriços, e para evitar que os criminosos transfiram as suas atividades para países de menor risco, dentro da UE.