APDSI alerta para “otimismo excessivo” nos prazos para redução de custos nas TIC

O Governo aprovou este mês o plano global estratégico de racionalização e redução de custos de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na Administração Pública (AP), que prevê uma redução potencial de custos superior a 500 milhões de euros por ano para a Administração Central quando estiver aplicado a nível global.
O plano prevê 25 medidas de racionalização divididas em cinco eixos: melhoria dos mecanismos de governabilidade; redução de custos; aplicação de soluções TIC comuns; utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa e o estímulo ao crescimento económico e aplicadas entre 2012 e 2016.
Em comunicado, a APDSI classifica o plano de “enorme relevância” para a evolução das tecnologias na AP, mas alerta para “a provável existência, em várias medidas, de um otimismo excessivo em relação aos prazos”.
De acordo com associação, “mesmo tendo em conta que prazos ambiciosos podem ser um instrumento de pressão virtuoso, contribuindo para acelerar a concretização dos objetivos, importa situar as expetativas de poupança em horizontes realizáveis”.
Por isso, “entendemos serem otimistas os prazos de concretização estimados para 2012 e, em menor expressão, para 2013”, adianta.
Medidas como as de racionalização, organização e gestão da função informática, racionalização das comunicações e dos centros de dados, medidas de racionalização transversais potenciadas pelas TIC, autenticação e assinatura eletrónicas na AP; catalogação, partilha e uniformização do software do Estado e a plataforma B2B são consideradas como aquelas que têm “maiores riscos quanto a prazos”.
A APDSI explica que há “medidas que dependem de levantamentos, planos detalhados, desenhos ou definições várias, apontadas para um horizonte de apenas seis meses”, outras que estão dependentes “de mecanismos de coordenação e de contributos de organismos múltiplos, numa altura em que a própria AP se ajusta à sua nova organização, com uma capacidade de resposta provavelmente deteriorada”.
A associação alerta ainda que há “medidas cujas poupanças só se concretizam depois de terminados ou renegociados contratos em vigor, ou após processos de aquisição complexos e longos” e outras que “dependem de processos legislativos”.
Na racionalização, organização e gestão da função informática, o Governo prevê a criação de um único 'service desk' em cada ministério, entre outras medidas, prevendo “uma poupança efetiva” nas TIC a cinco anos de quase 500 milhões de euros.
Quando estiver aplicado em todos os ministérios, a poupança anual face a 2011 esperada é de 137 milhões de euros.
Está também prevista a “extinção, em cada ministério, de vários departamentos com funções TIC existentes nos respetivos organismos públicos, alocando os vários recursos humanos, materiais e financeiros a um único organismo do ministério”. Esta medida será aplicada de forma faseada com um projeto-piloto na Presidência do Conselho de Ministros (PCM)
Nos primeiros seis meses do projeto-piloto, em 2012, espera-se uma redução de 7,5 por cento no orçamento global afeto às TIC dos organismos da PCM que participem nele, no montante de 2 250 mil euros.
Nas medidas para as comunicações, prevê-se uma poupança efetiva a cinco anos superior a 261 milhões de euros, sendo que após a implementação global, e face a 2011, será de 63 milhões de euros anualmente.
Na racionalização dos centros de dados, a poupança estimada é de 97,5 milhões de euros a cinco anos.
As 25 medidas, de acordo com o plano global estratégico, propõem uma poupança para o Estado, já deduzidas de eventuais investimentos, superior a 3 800 milhões de euros (entre 2012 e 2016), correspondentes a 3.238 milhões de euros para a Administração Central e mais de 569 milhões de euros para a Administração Local.